Procedimento Comum Cível 0015805-29.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 227.336,93

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANA LUIZA MARIANO DE OLIVEIRA

CPF 003.***.***-14

Autor

ANTONIO MARIANO DOS SANTOS

CPF 094.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:23

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 16:23

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/04/2026, 11:28

Protocolizada Petição

06/04/2026, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

11/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

10/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0015805-29.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUNARA DE NAZARÉ MELO VIEIRA BENITAH (OAB TO008882)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA LUIZA MARIANO DE OLIVEIRA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUNARA DE NAZARÉ MELO VIEIRA BENITAH (OAB TO008882)</td></tr

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/03/2026, 13:44

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 13:44

OUTROS

•13/10/2025, 14:49

OUTROS

•13/10/2025, 14:49

OUTROS

•13/10/2025, 14:48

OUTROS

•13/10/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:30

DECISÃO

•20/04/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 17:17

DECISÃO

•07/04/2020, 18:00

DESPACHO

•07/04/2020, 18:00

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