Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005046-25.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

LUZIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF 311.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ENIO BETIOL

OAB/TO 6833•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

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Perguntas Frequentes

29/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/11/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/10/2025, 12:57

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/09/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 13:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 16:54

DECISÃO

•13/05/2025, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2020, 14:03

DECISÃO

•17/09/2019, 09:53

SENTENÇA

•15/08/2019, 16:07

DESPACHO

•14/08/2019, 10:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2019, 10:15

DECISÃO

•09/04/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 10:05

DESPACHO

•26/11/2018, 14:27

DECISÃO

•05/11/2018, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 08:20

DECISÃO

•01/11/2018, 17:25

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