Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001306-22.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF 487.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA

OAB/TO 11375•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 14:38

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

16/04/2026, 15:14

Protocolizada Petição

16/04/2026, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

15/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

25/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/03/2026, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 16:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:15

SENTENÇA

•16/04/2026, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:00

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 12:22

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