Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001471-45.2023.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

OSELIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-86

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:45

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:11

Expedido Alvará

06/03/2026, 17:24

Despacho - Mero expediente

04/03/2026, 09:24

Conclusão para despacho

26/02/2026, 14:30

Processo Reativado

26/02/2026, 14:30

Protocolizada Petição

24/06/2025, 14:27

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2025, 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 09:24

SENTENÇA

•26/11/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:17

SENTENÇA

•25/09/2023, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 07:22

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