Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000803-98.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.360,39

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ANA CARLA SANTOS DA PAZ

CPF 120.***.***-13

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

21/03/2026, 00:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

09/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/01/2026, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

19/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

18/12/2025, 02:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:50

SENTENÇA

•24/09/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h