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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2018

Valor da Causa

R$ 12.592,67

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

DORALICE ALVES DE SOUSA

CPF 005.***.***-02

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

CPF 107.***.***-83

Autor

HUGO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

CPF 107.***.***-88

Autor

MAYKELLY DE SOUSA LIMA

CPF 045.***.***-81

Autor

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838•Representa: ATIVO

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001894-84.2018.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DORALICE ALVES DE SOUSA (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838)</td></tr><tr><td>REQUERENTE<

10/03/2026, 00:00

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

legal