Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001258-63.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JUCINEIDE LIMA PINTO PAIXAO

CPF 008.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/TO 3643•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2026, 22:24

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2026, 06:24

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

09/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

31/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/10/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2025, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/10/2025, 00:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:20

SENTENÇA

•26/08/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 11:25

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