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Ação RescisóriaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 480.024,03

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

PINHEIRO E SANTOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-04

Autor

SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS

CPF 947.***.***-91

Reu

RENE MOREIRA DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 50.***.***.0001-51

Reu

CARITAS SILVA CANEDO

CPF 749.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 6126•Representa: ATIVO

ROGER SOUSA KUHN

OAB/TO 5232•Representa: ATIVO

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR

OAB/PR 77647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

15/05/2026, 18:43

Despacho - Mero Expediente

15/05/2026, 18:43

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Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

Despacho - Mero Expediente

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

Despacho - Mero Expediente

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

legal