Agravo de Instrumento 0004567-90.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ISMAEL SANTANA DA SILVA

CNPJ 37.***.***.0001-85

Reu

ISMAEL SANTANA DA SILVA

CPF 615.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: ATIVO

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

OAB/TO 4391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

14/05/2026, 13:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

14/05/2026, 13:44

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Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

12/05/2026, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/05/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/04/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/03/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004567-90.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: ISMAEL SANTANA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: ISMAEL SANTANA DA SILVA (Sócio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391)</td

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:28

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•26/03/2026, 14:21

RELVOTOACORDAO

•26/03/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 18:01

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