Agravo de Instrumento 0015165-40.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAMPAIO

CNPJ 25.***.***.0001-35

Autor

MARIA JOSE XAVIER DE BRITO

CPF 874.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

09/04/2026, 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/04/2026, 12:53

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Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/04/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015165-40.2025.8.27.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

06/03/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/03/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/01/2026, 08:59

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:55

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB15)

07/01/2026, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 10:03

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