Procedimento Comum Cível 0003303-74.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.736,66

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JORGE ALCIONE DANTAS DE MEDEIROS

CPF 895.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ARTUR SILVA

OAB/TO 3469•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2026, 10:08

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003303-74.2024.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2026, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 05:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:20

SENTENÇA

•02/12/2025, 05:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 03:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 05:22

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