—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.857,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

DEUSVALDO ALVES DE ARAUJO

CPF 389.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IDÊ REGINA DE PAULA

OAB/TO 4206•Representa: ATIVO

CLEITON PEREIRA COSTA

OAB/TO 10776•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Outras Decisões

24/04/2026, 13:13

Conclusão para despacho

06/04/2026, 16:52

—

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

legal