Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001153-79.2017.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

FABIANA TKADI XERENTE

CPF 703.***.***-17

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBENILSON WAIKAZATE SALGADO XERENTE

OAB/TO 6050•Representa: ATIVO

FERNANDO GOMES PINHEIRO

OAB/TO 8340•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

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Perguntas Frequentes

04/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

26/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

24/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:14

Expedido Alvará

20/11/2025, 13:44

Expedido Alvará

20/11/2025, 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

12/11/2025, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

05/11/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/11/2025, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

24/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

17/09/2025, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/09/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/09/2025, 09:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 10:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 13:40

DESPACHO

•30/08/2019, 13:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/09/2018, 09:44

SENTENÇA

•05/09/2018, 09:44

DESPACHO

•29/08/2018, 11:21

DESPACHO

•28/08/2018, 10:55

DECISÃO

•21/05/2018, 16:09

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