Apelação Cível 0016557-59.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RIACHO PRETO ENERGETICA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

16/01/2026, 16:54

Trânsito em Julgado

16/01/2026, 16:54

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IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIRA KONRAD DE BRITO

OAB/DF 35311•Representa: PASSIVO

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604•Representa: PASSIVO

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

15/01/2026, 18:23

Despacho - Mero Expediente

15/01/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB19)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:16

Remessa Interna - SGB03 -> DISTR

19/12/2025, 10:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

26/11/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 18:23

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 14:43

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