Procedimento Comum Cível 0000390-87.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.616,23

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MARIA JOSEANE FELIPE CARVALHO

CPF 899.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ 25.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/05/2026, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

06/04/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2026, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000390-87.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSEANE FELIPE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em primeiro plano, ressalta-se que, quando da cri

10/03/2026, 00:00

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOAUG1ECIV

09/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:21

Decisão - Declaração - Incompetência

09/03/2026, 15:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 23:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 18:13

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