Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000235-82.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

RANAIA ALVES DA SILVA

CPF 618.***.***-46

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELLA LORRANE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/TO 9979•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

21/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

19/03/2026, 12:07

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

09/03/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 12:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição

16/10/2025, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:40

SENTENÇA

•08/09/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 13:42

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