Recurso Especial 0015320-39.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ 03.***.***.0001-54

Autor

DEBORA SIMONY DA SILVA OLIVEIRA

CPF 476.***.***-00

Reu

MARCELO CAMPOS MONTEIRO

CPF 133.***.***-85

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/12/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 10:52

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DSO ARQUITETURA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

OPERA ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796•Representa: ATIVO

TAMIRIS BESSONI MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA HELENA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA FREIRE DE MORAIS

OAB/DF 70195•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 957884/2025 - Acordo

02/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:09

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

28/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0957884 - Acordo no REsp 2194253 - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112355/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112355/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1099814/2025

11/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1099814/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 957884/2025 - Acordo

07/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

05/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

05/11/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 14:21

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:08

Acórdão

•30/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:08

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Acórdão

•30/01/2025, 17:08

Sentença

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

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