Procedimento Comum Cível 0000344-35.2024.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSE ORLEANS OLIVEIRA MOURA

CPF 365.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 06.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

CNPJ 24.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GIDELVAN SOUSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO COSTA E SILVA

OAB/MA 17692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 17:48

Processo Reativado

27/04/2026, 17:48

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

09/04/2026, 15:14

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

19/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000344-35.2024.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:48

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:20

SENTENÇA

•16/12/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 17:45

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