Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004458-28.2017.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOAO LUIZ ANDRADE DA SILVA

CPF 000.***.***-52

Reu

CLEIBER LEVY GONCALVES BRASILINO

CPF 854.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0004458-28.2017.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOÃO LUIZ ANDRADE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CLEIBER LEVY GONÇALVES BRASILINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUI

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 779

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Advogados / Representantes

FELICIO LIMA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284•Representa: PASSIVO

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB/TO 2213•Representa: PASSIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: PASSIVO

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053•Representa: PASSIVO

06/12/2025, 00:25

Conclusão para decisão

02/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 778

02/12/2025, 15:51

Protocolizada Petição

01/12/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 778, 779

28/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 778, 779

27/11/2025, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:16

Decisão - Outras Decisões

19/11/2025, 15:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5840425 - R$ 52,00

04/11/2025, 15:29

Conclusão para decisão

03/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 765

03/11/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765

31/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 763

25/10/2025, 00:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/10/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/07/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 18:45

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