Procedimento Comum Cível 0003079-34.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.536,18

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MICHEL PEREIRA ALMEIDA

CPF 004.***.***-09

Autor

GILBERTO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF 028.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERREIRA NETO

OAB/TO 10280•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:29

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Perguntas Frequentes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2026, 15:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

26/03/2026, 13:06

Conclusão para decisão

23/03/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/03/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

11/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

10/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003079-34.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MICHEL PEREIRA ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: GILBERTO FERREIRA DE LIMA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280)</td></tr></table></b></section>

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:51

Decisão - Outras Decisões

09/03/2026, 15:29

Protocolizada Petição

06/03/2026, 11:00

Conclusão para decisão

05/03/2026, 16:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:29

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