Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001338-21.2024.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JARDILEIA DOS SANTOS LIMA FERNANDES

CPF 708.***.***-74

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIA RAMONNA SANTOS NEVES SENA

OAB/MA 28266•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

21/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 16:01

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

09/03/2026, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 12:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:40

SENTENÇA

•08/09/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 20:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 16:39

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