Apelação Cível 0015719-34.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

CLEYTON COSTA COIMBRA

CPF 704.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

DIANA MARCIA PEREIRA BARBOSA

CPF 052.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

06/03/2026, 15:02

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 15:01

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JURACY RODRIGUES BARBOSA

CPF 975.***.***-72

Reu

MARCOS DIONE PEREIRA BARBOSA

CPF 041.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799•Representa: ATIVO

FABRICIO MARTINS GOUVEIA LIMA

OAB/TO 11558•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: ATIVO

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES

OAB/TO 8088•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 20:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

11/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/02/2026, 17:17

Remessa Interna - SGB18 -> CCI02

05/02/2026, 17:17

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB18)

26/01/2026, 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2026, 14:57

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

23/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 23/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64

23/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64

22/12/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:17

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 11:16

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 10:40

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