Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001559-68.2023.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF 388.***.***-68

Reu

ANTONIO JESUS PEREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ZIZZA ROMERO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO SENA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ata

14/04/2026, 10:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 08/04/2026 14:30. Refer. Evento 51

08/04/2026, 14:36

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2026, 07:51

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

10/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001559-6

10/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 16:54

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

09/03/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/03/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2026, 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 08/04/2026 14:30

03/03/2026, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 10:49

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