Execução Fiscal 5002660-83.2013.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 74.056,46

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-70

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF 195.***.***-68

Reu

DANDES SOARES MOREIRA

CPF 044.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI

OAB/SP 326090•Representa: PASSIVO

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002660-83.2013.8.27.2721/TO<

10/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

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Perguntas Frequentes

11/12/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:25

Decisão - Outras Decisões

18/11/2025, 16:59

Conclusão para despacho

03/10/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

23/09/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 206

27/08/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2025, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

12/03/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

14/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

12/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/02/2025, 17:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 23:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 17:39

Ciência

•28/09/2022, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2022, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2022, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2020, 16:43

DESPACHO

•28/06/2018, 09:45

DECISÃO

•15/05/2018, 10:13

DESPACHO

•06/08/2015, 13:19

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