Procedimento Comum Cível 0001065-11.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.147.835,76

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF 021.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VERÔNICA TEODORO PIRES

OAB/TO 8807•Representa: ATIVO

EMANUELLE SILVA NUNES

OAB/TO 7808•Representa: ATIVO

PATRÍCIA SOARES DOURADO

OAB/TO 5707•Representa: ATIVO

GABRIEL RIOS DE MOURA

OAB/TO 10171•Representa: ATIVO

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

01/04/2026, 00:10

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 02:59

Protocolizada Petição

10/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001065-11.2024.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VERÔNICA TEODORO PIRES (OAB TO008807)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUELLE SILVA NUNES (OAB TO007808)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/03/2026, 16:25

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:06

Documentos

PETIÇÃO

•10/03/2026, 15:44

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:25

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:54

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 14:41

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