Procedimento Comum Cível 0001378-57.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 869.738,75

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

MARIA EUNICE DIAS DA LUZ

CPF 083.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

11/05/2026, 13:19

Lavrada Certidão

11/05/2026, 13:17

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001378-57.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA EUNICE DIAS DA LUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao p

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:25

OUTROS

•13/10/2025, 13:49

OUTROS

•13/10/2025, 13:49

OUTROS

•13/10/2025, 13:49

OUTROS

•13/10/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:52

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

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