Procedimento Comum Cível 0046034-06.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 433.980,45

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RENATO BUZOLIN

CPF 136.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0046034-06.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RENATO BUZOLIN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr></t

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

10/11/2025, 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:25

Protocolizada Petição

14/08/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão

17/02/2025, 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:57

Lavrada Certidão

11/02/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/02/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/12/2024, 23:59

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:36

DESPACHO

•02/09/2021, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 14:13

SENTENÇA

•20/11/2019, 17:19

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