Procedimento Comum Cível 0054588-27.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 285.364,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE JESUS LIMA COELHO COSTA

CPF 094.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0054588-27.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE JESUS LIMA COELHO COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por con

10/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

11/11/2025, 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/11/2025, 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:13

Lavrada Certidão

07/03/2025, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/01/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 17:00

Conclusão para decisão

19/12/2024, 14:54

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 14:17

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 15:46

DECISÃO

•02/10/2024, 17:29

OUTROS

•07/11/2023, 15:36

DECISÃO

•07/10/2020, 18:23

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:20

DESPACHO

•19/12/2019, 17:52

DECISÃO

•19/12/2019, 17:52

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