Procedimento Comum Cível 0014493-18.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 204.230,31

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF 039.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:20

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 12:19

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

11/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

10/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0014493-18.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MILTON RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTÁVIO CRESSONI (OAB TO004609)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 16:28

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:05

Lavrada Certidão

17/02/2025, 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

13/02/2025, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:28

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:03

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 11:37

DESPACHO

•02/09/2021, 21:58

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