Apelação Cível 0003744-60.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 62.617,51

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JULIO BISPO DA SILVA

CPF 251.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

08/05/2025, 13:31

Trânsito em Julgado

08/05/2025, 13:31

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Perguntas Frequentes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/05/2025, 23:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

30/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/03/2025, 17:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025, 17:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025, 08:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

27/03/2025, 08:12

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025, 16:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 821

28/02/2025, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 17:49

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 08:12

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