Procedimento Comum Cível 0003065-21.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.466,16

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

FRANCINEIDE ALVES DE ALMEIDA

CPF 709.***.***-99

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/05/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2026, 19:49

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

10/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003065-21.2025.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

09/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2026, 16:36

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 09:41

Conclusão para despacho

24/11/2025, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 09:41

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