Procedimento Comum Cível 0010246-78.2021.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 165.375,95

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

LUCIA MARIA VIANA DA SILVA

CPF 186.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

16/04/2026, 13:27

Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:27

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA

OAB/TO 7128•Representa: ATIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

03/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010246-78.2021.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

10/03/2026, 02:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:41

SENTENÇA

•14/03/2026, 22:44

SENTENÇA

•14/03/2026, 22:44

SENTENÇA

•14/03/2026, 22:44

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:38

DECISÃO

•22/10/2024, 19:38

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