Apelação Cível 0019229-37.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 79.464,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

TERESINHA DE JESUS NEVES DE DEUS RODRIGUES

CPF 152.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB06)

11/05/2026, 16:29

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

11/05/2026, 15:47

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Despacho - Mero Expediente

09/05/2026, 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/05/2026, 10:24

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

06/05/2026, 17:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/05/2026, 17:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV

07/06/2024, 12:21

Trânsito em Julgado

07/06/2024, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

29/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2026, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•02/11/2020, 10:34

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