Procedimento Comum Cível 0001402-86.2024.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.411,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA

CPF 284.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

27/04/2026, 12:59

Lavrada Certidão

27/04/2026, 12:58

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Perguntas Frequentes

WALNER CARDOZO FERREIRA

OAB/TO 617•Representa: ATIVO

THAYSE MANUELLA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/TO 8375•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

01/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2026, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

10/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001402-86.2024.8.27.2738/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYSE MANUELLA DE CARVALHO FERREIRA (OAB TO08375A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALNER CARDOZO FERREIRA (OAB TO000617)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:31

Documentos

RAZÕES DE APELAÇÃO

•18/03/2026, 16:05

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:55

OUTROS

•28/10/2024, 15:00

OUTROS

•28/10/2024, 15:00

OUTROS

•28/10/2024, 15:00

OUTROS

•28/10/2024, 15:00

OUTROS

•28/10/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 10:34

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