Apelação Cível 0002367-17.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 63.094,94

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARCINA RIBEIRO DE SOUZA

CPF 376.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB20)

14/05/2026, 17:59

Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR

14/05/2026, 17:33

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PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: ATIVO

ANA LUIZA BARROSO BORGES MARIN

OAB/TO 4411•Representa: PASSIVO

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO 7216•Representa: PASSIVO

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO 6151•Representa: PASSIVO

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

14/05/2026, 17:03

Recebidos os autos - TOALV1ECIV -> TJTO

14/05/2026, 16:32

Processo Reativado

14/05/2026, 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

16/10/2025, 17:27

Trânsito em Julgado

16/10/2025, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

27/09/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

03/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2025, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2025, 21:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/09/2025, 19:55

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Vice-Presidência

02/09/2025, 19:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/08/2025, 10:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 10:10

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 11:41

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 15:34

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

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