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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

ROSALINA DIAS DE CASTRO

CPF 003.***.***-62

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO

OAB/TO 4219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000946-54.2018.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSALINA DIAS DE CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <

10/03/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Protocolizada Petição

Trânsito em Julgado

Juntada - Outros documentos

Protocolizada Petição

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

legal