Apelação Cível 0014341-25.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 400.927,82

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RONALDO VALADARES VERAS

CPF 100.***.***-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

24/04/2026, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 15:01

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/04/2026, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

01/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2026, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/04/2026, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

10/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 14:52

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