—

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

MARIA OSMERINDA DOS SANTOS AQUINO

CPF 345.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0023229832024827272920260407113648

07/04/2026, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 11:20

—

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0023229832024827272920260407113648

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

Decisão - Admissão - Recurso especial - Vice-Presidência

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Vice-Presidência

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

legal