Agravo de Instrumento 0004666-60.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

14/05/2026, 13:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

14/05/2026, 13:44

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Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

08/05/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/05/2026, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004666-60.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007314-91.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <sect

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

06/03/2026, 18:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.Autos com o Relator

06/03/2026, 16:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 18:01

DECISÃO

•06/03/2026, 16:06

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