Execução Fiscal 0008816-75.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 41.967,33

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0008816-75.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXEQU

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

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Perguntas Frequentes

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

28/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

27/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

26/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0048426-74.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 42, 58, 61

26/11/2025, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 11:11

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

06/12/2024, 10:37

Conclusão para despacho

11/11/2024, 13:57

Lavrada Certidão

07/08/2024, 13:26

Lavrada Certidão

07/05/2024, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 11:40

SENTENÇA

•26/11/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 16:24

Anexo

•29/03/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 17:11

Anexo

•26/07/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2022, 16:38

Anexo

•21/06/2022, 22:25

Anexo

•21/06/2022, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 18:52

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