Procedimento Comum Cível 0012840-39.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ALEXANDRE MARINHO BRAZ EVANGELISTA

CPF 986.***.***-72

Autor

IRENILDE ARAUJO CHAVES

CPF 363.***.***-72

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLON COSTA LUZ AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURINA JACOME SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:42

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

24/04/2026, 17:22

Conclusão para julgamento

18/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/03/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0012840-39.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em análise dos autos, verifica-se que, no evento <span>78.1</span>, foi realizada a citação

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 14:53

Ciência

•10/07/2024, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 14:17

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