Cumprimento de sentença 0007438-95.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

GENESIO MENDES DA ROCHA

CPF 095.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 02.***.***.0001-72

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE MELO ALVINO

OAB/TO 5424•Representa: ATIVO

LUCIANA ALVES DE SOUSA

OAB/TO 7293•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0007438-95.2014.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GENESIO MENDES DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERIKA DE MELO ALVINO (OAB TO005424)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> <

10/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

18/12/2025, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 348

17/12/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 348

02/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 348

01/12/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 340

28/11/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 339

06/11/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 17:50

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