Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0026978-45.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MARIANA DA LUZ CANDIDO

CPF 875.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WERUSKA REZENDE FUSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDENE PEREIRA PRATES

OAB/TO 9672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

11/05/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166

04/05/2026, 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

04/05/2026, 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164

04/05/2026, 15:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

04/05/2026, 15:01

Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

25/03/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

11/03/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

11/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0026978-45.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MARIANA DA LUZ CÂNDIDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDENE PEREIRA PRATES (OAB TO09672B)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes intimadas&nbsp

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2026, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 17:21

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