Apelação Cível 0004413-27.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Autor

CIRLEY RIBEIRO DA SILVA

CPF 831.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 02:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência

26/09/2025, 14:41

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Perguntas Frequentes

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

DANILO RIBEIRO DE ARAÚJO

OAB/TO 12029•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

26/09/2025, 11:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/09/2025, 11:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

25/09/2025, 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/09/2025, 15:52

Juntada - Documento - Voto

25/09/2025, 13:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/09/2025, 15:10

Disponibilização de Pauta - no dia 12/09/2025<br>Data da sessão: <b>24/09/2025 14:00</b>

12/09/2025, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 11:32

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