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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.812,82

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

LUIS FERREIRA DE SOUSA

CPF 188.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL LUIZ DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIDELVAN SOUSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 15:03

Processo Reativado

27/04/2026, 15:03

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Conclusão para despacho

Processo Reativado

Protocolizada Petição

Baixa Definitiva

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal