Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000990-57.2021.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

JOAO SERAFIM DE SOUSA

CPF 882.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 16:10

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000990-57.2021.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOAO SERAFIM DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉR

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/02/2026, 18:53

Conclusão para despacho

27/01/2026, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

31/10/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/10/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/10/2025, 02:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2023, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 16:49

SENTENÇA

•08/03/2022, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2021, 16:14

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 16:45

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