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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 555.***.***-97

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003042-69.2019.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALTINO RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>R. H.</p> <p>C

10/03/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal