Agravo em Recurso Especial 5000186-20.2005.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/09/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 13:04

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FELIPE FERNANDES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GURUPI

02/08/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/07/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/07/2022, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/07/2022, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2022, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/05/2022, 17:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 06:10

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•12/05/2022, 17:48

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:47

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•12/05/2022, 17:46

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•12/05/2022, 17:46

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•12/05/2022, 17:46

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