Procedimento Comum Cível 0025676-44.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,30

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDA GOMES RODRIGUES

CPF 797.***.***-20

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 412.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:31

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2026, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0025676-44.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA GOMES RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:27

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 18:27

Conclusão para despacho

07/11/2025, 12:38

Protocolizada Petição

11/08/2025, 16:37

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 15:04

Conclusão para despacho

20/02/2025, 13:40

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 18:27

DESPACHO

•26/06/2025, 15:04

DECISÃO

•26/08/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:54

DESPACHO

•28/06/2024, 18:17

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