—

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

RAIELE DE OLIVEIRA VALE

CPF 056.***.***-24

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA PMTO - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR LIMA MARINHO

OAB/MA 27256•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

07/05/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2026, 17:38

—

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

Protocolizada Petição

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

legal